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Notícia do dia 28/12/2020
O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (DEM), reafirmou o compromisso de pagar o “rateio” das sobras do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para os servidores em pleno exercício na ativa do magistério da educação de Parintins.
Segundo o prefeito, consultado pela coluna Poder/Koiote nesta segunda-feira, 28 de dezembro, o pagamento do abono não é nenhum presente de Natal ou Ano Novo, mas uma conquista da categoria. No entanto, segundo ele, deve ser atentado à lei 11.494 (Lei do Fundeb) que prevê em seu artigo 22 a aplicação de pelo menos 60% dos recursos anuais do fundo para o pagamento dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública e quando a aplicação não atinge a totalidade, é feita a distribuição das sobras com aqueles que recebem pela folha dos 60%.
“No nosso governo nunca deixei de pagar sobra do FUNDEB. Tendo a sobra no FUNDEB claro que vou pagar os professores, sempre paguei. Não precisa de manifestação ou atos politiqueiros. Infelizmente no meio da categoria dos educadores de Parintins têm pessoas frustradas que foram derrotadas na eleição passada e incentivam manifestações. Só se paga o abono se tiver sobra nos 60%. Até agora o que pagamos está mais de 60%, só vamos saber no fechamento do mês. Quando sobra nos 60% sempre paguei e não precisa fazer manifestação”, afirmou o prefeito de Parintins.
Bi Garcia salienta que, diferente de várias prefeituras no Amazonas e no Brasil, a cidade de Parintins manteve, mesmo durante a pandemia, um calendário de atividades sem demitir nenhum professor contratado. “A Pandemia não passou. Estamos atuando no confronto direto com a saúde pública. E mantivemos o setor educacional com pagamento em dia até o encerramento dos contratos do processo seletivo. Pagamos o décimo terceiro devido. Agimos dentro da legalidade. Colocar pessoas na rua de nada vai adiantar e pode é levar a contaminação das pessoas. Quando o balanço final de ano sair, tendo a sobra vamos ratear. Qualquer que seja o valor”, comentou.
Manifestação
O Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parintins -SINPTEMPIN- marcou para amanhã, terça-feira, dia 29 de dezembro, nova manifestação na Praça da Liberdade e depois indo até o prédio da Secretaria de Educação de Parintins cobrar o pagamento.
Os professores alegam que o secretário da SEMED João Costa, mesmo no prédio, não recebe ou dialoga com a categoria sobre o tema. Cobram o Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB e também os vereadores posição de intermediar a situação.
Segundo os professores do SINPTEMPIN, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE- na área de Consulta Remuneração dos Profissionais da Educação e Repasses, a cidade de Parintins só teria gasto no ano de 2020 apenas 48% do montante original dos 60%.
Mas, segundo a assessoria da SEMED/PIN, o cálculo não está fechado, pois somente dia 30 de dezembro sai o balanço final.
Texto: Hudson Lima
Edição: Mayara Carneiro
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